Conselho
O Conselho
O COMJUVE, instituído através da Lei nº 7.810 de 27 de junho de 2012, é órgão permanente e consultivo, vinculado à Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Juventude, objetivando a construção e promoção das políticas públicas de juventude no município de Presidente Prudente.
O COMJUVE, através do Decreto Nº 32.367 de 22 de setembro de 2021 nomeia membros e reativa o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude.
Considera-se jovem, para todos os efeitos desta Lei, todo aquele que compreender a faixa etária dos 15 (quinze) aos 29 (vinte e nove) anos.
As competências do COMJUVE serão exercidas em consonância com o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Federal nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Na consecução das atribuições que lhes são inerentes, compete ao COMJUVE:
- formular, propor e fiscalizar diretrizes da ação governamental voltada à promoção de políticas públicas de juventude no município;
- acompanhar e avaliar a proposta orçamentária do Poder Executivo Municipal, indicando as modificações necessárias à consecução formulada para a juventude;
- incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, pesquisas e capacitação de pessoal, no campo da promoção, defesa dos direitos sociais e protagonismo dos jovens;
- oferecer subsídios para a elaboração de leis, decretos ou outros atos administrativos normativos, atinentes aos interesses da juventude;
- articular e integrar as entidades governamentais e não-governamentais, com atuação vinculada à juventude com vista à consecução dos objetivos estabelecidos neste artigo;
- colaborar junto ao governo municipal e/ou sociedade civil na organização e normatização da Conferência Municipal de Juventude para avaliação das políticas desenvolvidas e propor diretrizes para a formulação da política ao setor no Município de Presidente Prudente;
- organizar o processo eleitoral visando à eleição dos conselheiros;
- atualizar, quando necessário, o seu regimento interno.
A Composição
I - representantes do Poder Público:
a) da Secretaria Municipal de Administração: Maurício Tadeu Wojcik Orlandini, titular;
b) da Secretaria Municipal de Assistência Social: Michele Cristina dos Santos Souza, titular;
c) da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação: Caroline Tesini Hengtman, titular;
d) da Secretaria Municipal de Cultura: Alysson Vinicius da Silva Alves, titular;
e) da Secretaria Municipal de Educação: Dierry de Almeida Calixto, titular;
f) da Secretaria Municipal de Saúde: Alex Eduardo dos Reis Figueiras, titular;
g) da Secretaria Municipal de Assistência Social com competência relativa a temas: Luiz Henrique Domingos Bezerra, titular;
h) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Neide Vieira da Silva;
II – representantes da sociedade civil:
a) do territorial: George da Silva Santos, titular;
b) do territorial: Célia Regina Ferreira Trindade, titular;
c) do territorial: Maria Carolina Nascimento de Souza Cordeiro, titular;
d) de ações de políticas públicas para juventude: Anna Caroline Polegato Pereira, titular;
e) de ações de políticas públicas para juventude: Jeová Ribeiro Pereira, titular;
f) de ações de políticas públicas para juventude: Débora Aline Lima Cruz, titular;
g) de entidade e ou organizações juvenis: Ricardo Ferrari.
Agenda de Reunião
Todas as últimas segundas-feiras de cada mês às 9h00 na Praça da Juventude Lucas Nalin Pasqualino, localizado na Rua Adelino Rodrigues Gatto, 1.225 Jardim Monte Alto.
PRÉ-CONFERÊNCIA:
Faculdade de Técnologia de Presidente Prudente - FATEC - 31/08/2023 às 10h00min.
ETEC Arruda Mello - 04/09/2023 às 10h00min..
Escola Estadual Celestina Figueiredo - 11/09/2023 às 10h30min.
Escola Estadual Miguel Omar Barreto - 13/09/2023 às 10h15min.
REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMUNI:
12 de setembro de 2023 - Aprovação do Regimento Interno da 3ª Conferência da Juventude
19 de setembro de 2023 - Deliberações dos cargos e organização estrutural da 3ª Conferência Municipal de Juventude