3ª Conferência Municipal de Juventude

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

Considerando o disposto no Decreto da Presidência da República, de 25 de julho de 2023 de n° 11.619, que convoca a 4ª Conferência Nacional da Juventude com o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal da Juventude de Presidente Prudente, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2023, no auditório da Escola SENAI “Santo Paschoal Crepaldi” das 8 horas às 13 horas, para discussão e deliberação de temas e propostas de políticas públicas de juventude de interesse local e eleições dos delegados para a Conferência Estadual de Juventude de São Paulo.

Art. 2° A III Conferência Municipal da Juventude de Presidente Prudente terá o apoio da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Juventude, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3° A III Conferência Municipal da Juventude de Presidente Prudente desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Reconstruir no Presente, Construir no Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”.

Art. 4° A Comissão Organizadora Municipal da III Conferência Municipal da Juventude será composta de representantes do Poder Público e da sociedade civil.

Art. 5° O Regimento Interno da III Conferência Municipal da Juventude de Presidente Prudente será expedido em Portaria, deliberada pelo Conselho Municipal da Juventude e publicado pela Coordenadoria da Juventude.

Art. 6° As despesas com a organização geral da III Conferência Municipal da Juventude de Presidente Prudente correrão à conta da Coordenadoria Municipal da Juventude de Presidente Prudente.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 16 de agosto de 2023.